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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:10
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:15
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei do Cheque, sendo imprescindível a menção ao negócio jurídico subjacente
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 17:29
TJ reconhece dano por devolução de cheque prescrito como sem fundos
, pela devolução por duas vezes de um cheque prescrito, como se não tivesse fundos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:14
Cheque
Inexigibilidade de título e ausência de relação jurídica. Autor que não nega a emissão da cártula
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Protesto de cheque prescrito. Abusividade reconhecida. Procedência de ação tendente ao cancelamento do ato notarial e exclusão das restrições creditícias respectivas. Apelo provido.
de cancelamento de protesto de cheque prescrito e exclusão de restrições creditícias, insistindo na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:53
Apelação cível. Ação monitória.
Oposição de cheque prescrito objeto de doação pelo primeiro beneficiário do título. Comprovação da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:07
Direito comercial. Recurso especial. Cheque.
Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28
Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.
Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 11:22
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
O entendimento foi exposto pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:06
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:11
Homicídio contra jogador está prescrito
Devido à prescrição do crime de homicídio qualificado, foi extinta a ação penal contra o gerente comercial R.R.B., de 56 anos, acusado de matar, em fevereiro de 1986, o estudante e jogador de futebol F.A., na época com 21 anos. A decisão foi do juiz presidente do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, em sessão de julgamento realizada hoje à tarde, no Fórum Lafayette.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25
TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos
Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:44
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:24
Cheque furtado não pode ser cobrado de titular
O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:40
Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita
Juíza julgou não procedente recurso adotado por empresa para cobrar o débito referente a um cheque emitido por cliente
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:29
Protesto de cheque só pode ser efetivado antes da prescrição
O protesto do cheque somente pode ser efetivado antes de se operar a prescrição, sob pena de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:50
Emissor de cheque sem fundo deve quitar dívida
Cliente foi condenado a pagar dois cheques, sem fundo, emitidos por ele no valor total de R$ 28 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Ação monitória. Nota promissória prescrita. Prescrição da pretensão de cobrar título líquido.
O prazo para o ajuizamento de ação de cobrança de títulos de crédito prescrito, na vigência do Código Civil de 1916, era de vinte anos.